Visão de Futuro

• Gestão integrada, inclusiva e igualitária de cidades sustentáveis, em consonância com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e a Agenda 2030, sem deixar ninguém para trás.

Cenário Atual

• Dificuldades das prefeituras para executar os serviços públicos locais (transporte coletivo, coleta de lixo e urbanismo);
• Limites ao endividamento dos municípios e dificuldade em cumprir exigências legais para recebimento de recursos;
• Carência de planejamento urbano e de projetos de infraestrutura nos municípios de pequeno porte;
• Desigualdade entre as regiões paranaenses e entre municípios maiores e menores.

Objetivos Gerais

• Definir as políticas, o planejamento, a execução, a coordenação e o controle das atividades ligadas ao desenvolvimento urbano e regional;
• Ordenar o pleno desenvolvimento das cidades;
• Direcionar recursos a programas, planos e projetos de desenvolvimento sustentável e de fortalecimento do aparato institucional dos municípios;
• Expandir e modernizar o sistema de financiamento dos municípios para cumprir o papel federativo do Paraná;
• Promover o desenvolvimento integrado das regiões imediatas (microrregiões), regiões metropolitanas e aglomerados urbanos, conforme o Estatuto das Cidades e da Metrópole.

Objetivos Específicos

• Implementar programas de iluminação pública, calçadas, praças multiuso e ciclovias/ciclofaixas/ciclorrotas;
• Ampliar o Programa de Auxílio aos Municípios (PAM) por meio de transferências voluntárias (infraestrutura básica e social ou aquisição de equipamentos e veículos);
• Capacitar gestores públicos municipais;
• Coordenar e promover a atualização dos Planos Diretores e Planos de Mobilidade dos municípios;
• Gestão de Fundos Estaduais de Desenvolvimento;
• Parcerias com municípios e associações de municípios;
• Atingimento da condição de Gestão Plena nas regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel, com PDUI aprovado, estrutura própria de governança interfederativa e amparo no Estatuto da Metrópole e Lei Complementar Estadual.

Resultados Esperados

• Direcionar recursos a todos os municípios para obras de urbanismo sustentáveis e inovadoras;
• Gestão plena das regiões metropolitanas de Londrina, Maringá e Cascavel;
• Melhoria das condições de bem-estar das comunidades paranaenses, no seu campo de atuação, a formulação e coordenação da política habitacional do Estado.