Elaboração do PPA
A participação dos cidadãos é elemento fundamental, sem a qual a democracia corre o risco de reduzir-se a um mero ritual, a um formalismo vazio, carente de legitimidade. Consulta Pública e Audiência Pública são formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado. Elas propiciam, entre outros, o exercício da cidadania, o respeito ao princípio do devido processo legal e o aprimoramento dos processos democráticos.
Num processo transparente e de discussão com a sociedade, a participação mais efetiva do cidadão visa colher subsídios e informações junto à sociedade organizada, bem como, oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao planejamento do Paraná.
Para a elaboração do PPA 2020-2023, o Estado do Paraná abriu a participação pública, desde o primeiro momento, por meio da Consulta Pública sobre as propostas do Plano de Governo, e com a realização de Audiências Públicas para a consolidação da Proposta do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023 (PPA 2020-2023) nas modalidades de Sessões Presenciais e Não Presenciais, e também através deste portal.