Elaboração do PPA

A participação dos cidadãos é elemento fundamental, sem a qual a democracia corre o risco de reduzir-se a um mero ritual, a um formalismo vazio, carente de legitimidade. Consulta Pública e Audiência Pública são formas de participação e de controle popular da Administração Pública no Estado. Elas propiciam, entre outros, o exercício da cidadania, o respeito ao princípio do devido processo legal e o aprimoramento dos processos democráticos.

Num processo transparente e de discussão com a sociedade, a participação mais efetiva do cidadão visa colher subsídios e informações junto à sociedade organizada, bem como, oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao planejamento do Paraná.

Para a elaboração do PPA 2020-2023, o Estado do Paraná abre a participação pública, desde o primeiro momento, por meio da Consulta Pública sobre as propostas  do Plano de Governo.

Está prevista a realização de Audiências Públicas para a consolidação da Proposta do Plano Plurianual para o quadriênio 2020 a 2023 (PPA 2020-2023) nas modalidades de Sessões Presenciais e Não Presenciais, que serão anunciadas oportunamente.