Etapas para elaboração do PPA
1ª Etapa - Consulta Pública
A Consulta Pública é uma importante etapa para a elaboração da Proposta do Plano Plurianual – PPA, para o período 2020-2023. Nesse momento, por meio da internet, o cidadão poderá conhecer as propostas do Governo e contribuir para a complementação, aprimoramento e priorização das Ações que comporão o Plano.
2ª Etapa - Elaboração da Proposta do PPA
As sugestões e os subsídios fornecidos pelos Cidadãos, farão parte do conjunto de informações para suporte à elaboração da Proposta do Plano Plurianual, que elencará as iniciativas, programas e metas de Governo para o período 2020 - 2023.
3ª Etapa - Audiências Públicas
As Audiências Públicas para apresentação da Proposta de Plano Plurianual e coleta de sugestões para o seu aprimoramento, são oportunidades para que a sociedade organizada possa participar presencialmente no processo de planejamento do Estado para os próximos quatro anos.
4ª Etapa - Consolidação do PPA
Consolidação da Proposta no formato de Projeto de Lei, com a previsão dos Recursos Financeiros para a execução do Plano Plurianual 2020-2023.
5ª Etapa - Aprovação do PPA 2020-2023
Aprovação do Plano Plurianual, pela Assembleia Legislativa, com as emendas apresentadas pelos Deputados Estaduais, transformando-o em Lei Estadual.