Justiça, Cidadania, Trabalho e Assistência Social

 

Programa: Justiça, Cidadania, Trabalho e Assistência Social

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:05

Cenário Atual

  • Alta demanda na área de Defesa do Consumidor;
  • Necessidade de programa para egressos do Sistema de Atendimento Socioeducativo;
  • Famílias em alta vulnerabilidade representam 25,5% das 1.214.075 famílias incluídas no Cadastro Único para programas sociais.
  • Paraná é o 21º do ranking em denúncias de violação de Direitos Humanos (Relatório Ministério do Desenvolvimento Humano/2018);
  • Mercado de trabalho desfavorável com taxa de desocupação no Brasil em torno de 12% (IBGE - 2°trim/2019);

Visão De Futuro

  • Ser reconhecido como referência de Estado Inovador em Gestão Social, contemplando as questões relacionadas à Justiça, Cidadania, Trabalho e Família.

Objetivos Gerais

  • Articular e integrar as políticas públicas, propiciando a formulação e implementação de diretrizes, políticas e ações para proporcionar a garantia dos direitos fundamentais, a cidadania, a dignidade das pessoas e os valores sociais do trabalho e a assistência social, visando a superação da condição de vulnerabilidade social e a qualidade de vida.

Resultados Esperados

  • Redução do número de famílias em situação de vulnerabilidade social;
  • Redução das desigualdades sociais;
  • Redução do número de desempregados e desocupados;
  • Aumento da empregabilidade dos trabalhadores por meio da qualificação profissional;
  • Redução das violações de direitos;
  • Aumento de níveis de ressocialização dos adolescentes atendidos por medidas socioeducativas.

 

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Ações do FECON

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:09

Gerenciar os recursos que objetivem orientações à implementação de planos ou projetos em defesa a danos causados ao consumidor.

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Gestão do Sistema Socioeducativo

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:11

Atuar na organização, promoção, desenvolvimento e coordenação do Sistema de Atendimento Socioeducativo, garantindo sua estrutura, a oferta de ações educativas e de formação do adolescente, alinhado com os princípios dos direitos humanos, propiciando ao adolescente o acesso a direitos e oportunidades de superação da sua realidade, de reavaliação de valores, de fortalecimento dos vínculos e da cidadania

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Políticas Públicas de Cidadania e Direitos Humanos

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:18

Atuar na implementação de políticas públicas de garantia dos direitos fundamentais e da cidadania, independente de raça, cor ou etnia; idade, origem, gênero, identidade de gênero, orientação sexual, orientação religiosa, a partir da interlocução com a sociedade civil organizada, incentivando a participação social preconizada pela Constituição Federal, bem como o enfrentamento a todas as formas de intolerância e de discriminação, de modo a contribuir para a justiça social.

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Luz Fraterna

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:29

Favorecer famílias de baixa renda com benefício tarifário de energia elétrica, nos 399 municípios, possibilitando que estas utilizem os valores não gastos com a conta de luz em outras necessidades e prioridades. Nessa gestão, serão implementadas ações e estratégias, embasadas nas legislações específicas, para garantia do acesso ao benefício pelas famílias mais vulneráveis incluídas no Programa Família Paranaense e que ainda não foram beneficiadas.

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Sistema Intersetorial de Proteção à Família

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:30

Aprimorar a gestão de Projetos Estratégicos - Família Paranaense e Paraná Seguro, viabilizando para as famílias com maior grau de vulnerabilidade social melhores serviços públicos nas áreas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho, segurança pública, direitos humanos, agricultura, socioeducação, entre outros, por meio da oferta de ações intersetoriais às famílias em situação de vulnerabilidade social para o fortalecimento da capacidade de gestão do Estado e dos municípios.

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Políticas Públicas de Trabalho, Emprego e Renda

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:32

Atuar na implantação das diretrizes e programas para as políticas públicas do Trabalho, Emprego e Renda, contemplando a organização, planejamento, execução, gerenciamento e implantação das diretrizes e programas das políticas públicas do Sistema Público de Trabalho, Emprego e Renda, em consonância com a Política Nacional.

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Políticas Públicas da Criança e do Adolescente

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:33

Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços, atividades, ações, qualificação dos atores, estudos, pesquisas e concessão de benefícios a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, na área de prevenção, promoção, proteção, socioeducação e controle social da política de garantia dos direitos da criança e do adolescente, por meio da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da criança e do adolescente, com o cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais.

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Ações do FET

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:35

Destinar recursos para a gestão da Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda, desenvolvida por meio da Rede do Sistema Nacional de Emprego - SINE/Paraná, instituindo a transferência de recursos federais para as despesas com a organização, a implementação, a manutenção, a modernização e a gestão do SINE por meio de fundos do trabalho.

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Ações do FUNDEPPIR

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:36

Administrar e supervisionar a gestão dos recursos do Fundo Estadual de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, assegurando os recursos para o desenvolvimento de ações que promovam a igualdade racial para combater a discriminação étnico-racial.

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Família Paranaense

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:37

Promover e implementar o monitoramento das ações do Programa Família Paranaense, por meio de Sistema, e aprimorar a gestão do Programa nos municípios, com capacitações e apoio técnico, para o fortalecimento dos comitês municipais e locais, visando contribuir para a redução da vulnerabilidade social. Cofinanciar serviços, benefícios, expansão e melhoria da estrutura física de equipamentos da Política de Assistência Social, conceder benefícios às famílias e fortalecer o protagonismo, a proteção e a emancipação das famílias que vivem em maior vulnerabilidade social.

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Proteção Social Básica

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:38

Apoiar os municípios na estruturação e expansão dos serviços, programas, projetos e benefícios da proteção social básica, considerando a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, mediante assessoramento técnico, capacitação, monitoramento e cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais na modalidade fundo a fundo e construção, ampliação, reformas e melhorias de equipamentos, para fortalecer vínculos familiares e comunitários, com vistas a prevenir situações de risco social.

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Políticas Públicas da Pessoa com Deficiência

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:39

Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços, atividades, ações, qualificação dos atores, estudos, pesquisas e concessão de benefícios a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, na área de prevenção, promoção, proteção e controle social da política da pessoa com deficiência, por meio da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, com o cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais.

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Requalificação Urbana e Integrada de Bairros/Infraestrutura - Família Paranaense

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:41

Prover e garantir o direito social à moradia às famílias em situação de vulnerabilidade social, segundo o Índice de Vulnerabilidade Social (IVF-PR), atendendo prioritariamente as famílias que ocupam ilegalmente áreas de proteção ambiental e/ou áreas de riscos, e com pouco ou nenhum acesso à infraestrutura e equipamentos urbanos, por meio da construção de novas unidades habitacionais, melhorias de moradias existentes, execução de infraestrutura e recuperação ambiental.

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Garantia e Defesa de Direitos da Pessoa Idosa

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:51

Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços, atividades, ações, qualificação dos atores, estudos, pesquisas e concessão de benefícios a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, na área de prevenção, promoção, proteção e controle social da política da pessoa idosa, por meio da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da pessoa idosa, com o cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais.

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Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:52

Apoiar os municípios na estruturação e expansão dos serviços, programas e projetos da proteção social especial de média e alta complexidade, de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, mediante assessoramento técnico, capacitação, monitoramento e cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais na modalidade fundo a fundo e construção de equipamentos, para restabelecer vínculos familiares e comunitários e oferecer proteção integral a indivíduos, ampliando e qualificando o atendimento municipal e regional às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social.

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Gestão do SUAS

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:54

Capacitar e qualificar os atores que compõem o SUAS para orientar a execução da Política de Assistência Social e aprimorar a capacidade de gestão do Estado e municípios.Assessorar, monitorar, avaliar e cofinanciar por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais, na modalidade fundo a fundo, os municípios.

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Políticas Públicas da Mulher

Enviado por Administracao … em sex, 16/08/2019 - 15:55

Apoiar, promover e viabilizar a execução de programas, projetos, serviços, atividades, ações, qualificação dos atores, estudos, pesquisas e concessão de benefícios a serem desenvolvidos por órgãos públicos estaduais, municipais e organizações da sociedade civil, na área de prevenção, promoção, proteção e controle social da política da mulher, por meio da articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de efetivação dos direitos da mulher, com o cofinanciamento por meio de transferências voluntárias, obrigatórias e/ou legais.

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