O Plano Plurianual (PPA) é o principal instrumento de planejamento de médio prazo da administração pública brasileira e deve ser a expressão formal do caminho escolhido pelo Governo eleito pela sociedade para solucionar os problemas existentes. O PPA é a base do sistema de planejamento público e deve indicar o que será feito nos três últimos anos do mandato do Governo e no primeiro ano de mandato da gestão subsequente, de modo que haja continuidade do processo de planejamento, mesmo no caso de troca de governo. Além disso, pode receber emendas do Legislativo.

A estruturação de políticas públicas em Programas orientados para resultados tem como objetivos primários: a) estimular a participação e o controle social; b) proporcionar maior racionalidade e transparência ao gasto público; c) integrar o planejamento, o orçamento e a gestão; d) permitir a avaliação de resultados e a revisão dos programas.

O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Estadual, direta e indireta, abrangendo os programas de manutenção e expansão das ações do governo, observando políticas sociais que garantirão a dignidade da pessoa humana, inclusive com o pagamento pelo Estado, da tarifa do consumo de água e esgoto e de energia elétrica e dos encargos decorrentes para as famílias carentes, na forma da lei. Organizado em Programas, que conjugam Iniciativas e Metas, para atender a um problema ou a uma demanda da população e que direcionam as ações e obras das leis orçamentárias para o período.

Nenhum investimento cuja execução ultrapasse um exercício financeiro poderá ser iniciado sem prévia inclusão no PPA ou sem lei que autorize sua inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

O PPA tem como princípios básicos a:

• Identificação clara dos objetivos e prioridades do Governo Estadual.
• Organização dos propósitos da administração estadual em programas.
• Integração do plano com o orçamento, por meio dos programas.
• Transparência das ações de governo.

Audiência Pública

Num processo transparente e de ampla discussão com a sociedade, e ainda, visando colher subsídios e informações junto à sociedade organizada, bem como, oferecer aos interessados a oportunidade de encaminhamento de seus pleitos, opiniões e sugestões relativas ao assunto em questão, o Estado do Paraná instalou o procedimento de Audiência Pública para a elaboração do Plano Plurianual para o quadriênio 2016 a 2019 (PPA 2016-2019) nas modalidades de Sessões Presenciais e Não Presenciais.

Todo cidadão pode participar do processo, contribuindo com sugestões para os Programas e avaliações das principais Iniciativas, acessando o site www.governoecidadao.pr.gov.br no período de 17 a 31 de agosto de 2015.

As contribuições foram analisadas pelas Secretarias de Estado para inclusão no PPA.